O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), defendeu uma alternativa gratuita para as sacolas plásticas, recentemente proibidas por uma lei de sua própria autoria, que entrou em vigor no último domingo (12).
Muniz enfatizou que a opção estabelecida na lei deve ser interpretada pelos empresários sempre em benefício dos consumidores, sem repassar custos adicionais. De acordo com a nova legislação, os estabelecimentos comerciais têm a possibilidade de fornecer gratuitamente aos clientes alternativas ao plástico, como sacolas de papel, podendo cobrar apenas pelo custo máximo dessas embalagens permitido pela lei.
A cobrança, no entanto, não é obrigatória. A Lei Municipal nº 9.699/2023, além de proibir o uso de sacolas plásticas na cidade, estabelece a substituição por embalagens de material ecológico e biodegradável, visando a redução dos danos ao meio ambiente em Salvador.
