Na próxima quarta-feira, dia 08 de maio, a Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador (CMS) conduzirá uma Audiência Pública focada em discutir políticas voltadas para o direito à moradia na capital baiana. Sob a presidência do vereador e Ouvidor-Geral, Augusto Vasconcelos, do PCdoB, o evento acontecerá no auditório do Centro de Cultura da Câmara, com início previsto para às 09h30.
Com o tema “ATHIS como Política Pública: O Direito à Moradia através da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social”, a audiência visa explorar estratégias para assegurar condições de vida digna para todos os cidadãos. Em parceria com a Iniciativa +ATHIS, um coletivo engajado na atualização popular da Lei n° 11.888/2008 e na instituição de uma Política Nacional de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), o diálogo se propõe a abordar questões fundamentais para o acesso à moradia adequada.
O direito à moradia, consagrado como um direito humano universal desde 1948 pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, encontra respaldo no Brasil pela Lei Federal 11.888/2008. Esta legislação garante o acesso gratuito à assistência técnica para o planejamento e construção de habitações de interesse social para famílias de baixa renda, como parte integrante do direito social à moradia, conforme estabelecido no artigo 1º. Além disso, a lei estabelece diretrizes fundamentais para a política urbana e outras providências.
Segundo Augusto Vasconcelos, a audiência representa uma oportunidade crucial para ouvir as demandas da população e propor políticas eficazes na luta contra as desigualdades habitacionais na capital baiana.
Serviço:
O QUÊ? Audiência Pública – “ATHIS como Política Pública: O Direito à Moradia através da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social”
QUANDO? 08 de maio, quarta-feira, às 09h30
ONDE? Auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador.
