Durante a realização da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência nos dias 23, 24 e 25 de abril, o vereador e Ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador, Augusto Vasconcelos, do PCdoB, lançou um chamado contundente às esferas Federal, Estadual e Municipal para efetivamente aplicarem a Lei nº 13.146/2015, mais conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Esta legislação tem como propósito garantir e promover, em igualdade de condições com todas as pessoas, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.
O evento, sob o tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”, contou com a presença de Augusto Vasconcelos na cerimônia de abertura realizada na última terça-feira (23). Durante seu discurso, o vereador reconheceu os avanços legislativos, porém, destacou a urgência de converter a Lei Brasileira de Inclusão em ações tangíveis que melhorem efetivamente a qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Vasconcelos enfatizou: “A sociedade ainda é bastante capacitista, excludente e cruel, muitas vezes. Por isso, a necessidade de nos agruparmos. Não há saída fora da política! Tentam nos excluir dos debates políticos, mas é na política que se decide os rumos da sociedade e que bom que fizemos a opção de ocupar esse espaço para que nós possamos construir coletivamente, caminhos para uma sociedade melhor”.
No exercício de seu mandato como vereador e também como pai atípico, Augusto Vasconcelos apresentou 12 projetos voltados para a pauta inclusiva. Entre esses projetos estão a instituição do Dia Municipal do Atleta do Paradesporto, celebrado em 22 de setembro, a criação da Semana da Mãe Atípica, a inclusão de pessoas com deficiência em campanhas publicitárias e a concessão de gratuidade no transporte público para familiares de pessoas com deficiência.
Ao longo dos três dias da conferência, cinco eixos temáticos orientaram as discussões. As 25 propostas selecionadas na etapa estadual servirão como base para o debate na V Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, marcada para ocorrer em Brasília no próximo mês de julho.
No contexto da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Bahia formalizou sua adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite II. Esse programa, sob a gestão da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tem como objetivo facilitar a captação de recursos pelas secretarias estaduais para iniciativas voltadas para esse segmento.
A cerimônia de abertura da conferência contou com a presença do Ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, juntamente com a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Ana Paula Feminella, que preside o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Além de autoridades federais, também estiveram presentes o vice-governador, Geraldo Júnior; o vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro; o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB); o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Sidney Borges; o promotor de justiça Rogério Queiroz; a defensora pública Cláudia Ferraz; representando a OAB/BA, Karine da Rocha; e representando a sociedade civil e a Associação Baiana para Cultura e Inclusão, Sra. Cristina Gonçalves.
