O Ministério Público Federal (MPF) agiu de forma contundente contra os deputados federais Ricardo Salles (PL-SP) e Luciano Zucco (PL-RS), ao ingressar com uma ação civil pública exigindo indenizações por danos morais coletivos em favor do povo indígena Pataxó. A comunidade reside na Terra Indígena Barra Velha, situada no extremo sul da Bahia.
O embate jurídico tem origem em eventos ocorridos em agosto de 2023, quando os parlamentares, acompanhados de forças policiais federais, adotaram uma postura intrusiva, hostil e desrespeitosa diante dos indígenas Pataxós. Suas declarações exacerbaram as tensões em uma região já conhecida pelos conflitos.
A ação movida pelo MPF questiona vigorosamente a intromissão dos parlamentares em assuntos que não estão sob sua competência constitucional.
“Sem fazer parte do Poder Judiciário, a quem cabe constitucionalmente tratar das questões concretas envolvendo controvérsias fundiárias e territoriais, os parlamentares federais agiram como se tivessem alguma função a exercer ali. Afinal, o que lá foram fazer?”, indaga a ação.
A solicitação à Justiça é para que os deputados sejam condenados a pagar indenizações não inferiores a 10% de seus respectivos patrimônios, montante que seria destinado ao povo Pataxó como reparação pelos danos morais e existenciais infligidos. Além disso, o MPF requer a condenação dos parlamentares ao pagamento dos custos do processo e a intimação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para que informem se têm interesse em participar da causa.
