O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, está enfrentando o desafio de angariar cerca de R$ 50 bilhões em receitas adicionais para cumprir a nova meta fiscal zero estabelecida para as contas públicas em 2025. Mesmo com uma flexibilização em relação à meta anterior de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo se vê obrigado a buscar formas de aumentar a arrecadação para atingir o centro da nova meta.
As medidas necessárias para alcançar esse objetivo deverão ser aprovadas até o final deste ano, conforme indicado por membros da equipe econômica. Embora os detalhes ainda não tenham sido divulgados, espera-se que tais medidas se concentrem em recompor a arrecadação, fechando brechas na legislação tributária, em linha com as ações implementadas em 2023.
No entanto, não está nos planos do governo aumentar as alíquotas de impostos, tampouco contar com a aprovação, ainda neste ano, da taxação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas. Embora a ideia de enviar o projeto de reforma da renda em 2024 esteja presente, a sua aprovação provavelmente ficará para o ano seguinte.
A necessidade de gerar novas receitas pode aumentar ainda mais caso o Congresso Nacional imponha uma derrota ao Executivo nas discussões sobre a desoneração da folha de salários de empresas e municípios, bem como a isenção tributária para o setor de eventos por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A renovação integral desses benefícios teria um impacto adicional de R$ 32 bilhões.
O Ministério da Fazenda está em negociação com o Legislativo para encontrar um meio-termo, porém, a proposta enfrenta resistência dos congressistas, especialmente em um ano de eleições municipais e em meio a articulações para a sucessão na Mesa Diretora da Câmara e do Senado. Como alternativa, a Fazenda defende a possibilidade de questionar judicialmente a desoneração da folha dos municípios e das empresas no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme sinalizado por Haddad.
O governo já alertou líderes da Câmara e do Senado sobre o cenário fiscal complexo para os próximos meses. Segundo a Fazenda, mesmo com a flexibilização da meta, zerar o déficit no próximo ano será uma tarefa muito difícil, exigindo esforços fiscais de todos os Poderes para evitar medidas que gerem perda de arrecadação ou aumento de despesas.
A nova meta fiscal para 2025 foi estabelecida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso recentemente. O projeto prolongou o prazo do ajuste fiscal em direção a um superávit capaz de estabilizar a trajetória de alta da dívida pública. A revisão da meta foi recebida de forma negativa pelos analistas do mercado financeiro, levantando dúvidas sobre a capacidade do governo de cumprir a meta também neste ano, que é de déficit zero.
No entanto, a equipe econômica permanece confiante de que há condições para atingir o resultado, considerando a margem de tolerância prevista no arcabouço fiscal. O esforço é evitar mudanças no alvo, que poderiam gerar desconfiança sobre o processo de ajuste fiscal.
A equipe de Haddad considera importante mostrar que, se o governo não conseguir cumprir a meta fiscal devido a medidas aprovadas pelo Congresso, a responsabilidade não é do Executivo. Nesse sentido, discutir a possibilidade de punições em caso de estouro da meta será fundamental ao longo do ano.
Para manter o resultado dentro da meta, o Ministério da Fazenda cogita até mesmo não utilizar toda a ampliação de despesas prevista na lei do arcabouço fiscal para este ano. Parte desse espaço adicional será usada para recompor emendas parlamentares vetadas por Lula e para desfazer bloqueios de despesas feitos anteriormente.
A equipe econômica está ciente da importância de estabilizar a dívida pública e está empenhada em demonstrar compromisso com o processo de consolidação fiscal, apesar das alterações nas metas fiscais.
