O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, confirmou que o julgamento contra a Operação Lava-Jato será incluído na pauta da próxima sessão do conselho, agendada para terça-feira (16).
A análise do caso poderá implicar o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (UB) judicialmente, dependendo do desenrolar do processo. Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu, por maioria, pela não cassação do mandato do parlamentar.
O processo foi iniciado em maio de 2023 por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. A ação examina a conduta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsáveis pelos processos da Lava-Jato.
Um relatório parcial divulgado em setembro do ano passado apontou uma “gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência” homologados pela 13ª Vara, sob a liderança de Moro. O documento também mencionou a falta de “dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados”.
O julgamento no CNJ se concentrará em possíveis sanções administrativas, não em questões criminais. Entretanto, em 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, atualmente no STF, encaminhou o relatório parcial da correição à Polícia Federal (PF) para investigação de possíveis crimes.
Moro, na ocasião, contestou o relatório parcial, alegando que não havia “nada concreto, salvo divergências de opinião e especulações sem base” produzidas.
Se a medida for aprovada pelo CNJ, o conselho deverá enviar uma espécie de notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se propõe ou não a abertura de um inquérito. Devido à prerrogativa de foro de Moro, por ser senador, o pedido deverá ser feito ao STF.
