O ministro Flávio Dino, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado para relatar um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação Pelo Bem do Brasil em relação a uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou em uma multa de R$ 70 mil.
Bolsonaro foi condenado por impulsionar publicações na internet criticando seu então concorrente à presidência, Lula (PT), durante a campanha de 2022. Segundo as normas do TSE, o impulsionamento só é permitido para autopromoção, sendo proibido o uso para ataques a adversários.
Um vídeo da campanha de Bolsonaro associava a imagem de Lula a um “sistema inimigo do povo”, utilizando termos como “espertalhões, ladrões, presidiários e assaltantes do dinheiro público”.
Após uma tentativa infrutífera de reverter a multa no próprio Tribunal Superior Eleitoral, Bolsonaro recorreu ao STF. Os advogados do ex-presidente argumentam que o valor fixado é “desproporcional”.
“Por se tratar de norma punitiva, com previsão de vultosa pena pecuniária, a questão reveste-se de balizas próprias do Direito Sancionador, não se podendo aplicar de forma indistinta penalidade como se o ato se revestisse de absoluta ilegalidade”, afirmam os advogados.
