Na última sexta-feira (15), o deputado estadual Bobô, do PCdoB, apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com o intuito de assegurar o sigilo dos dados de mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar nos registros dos órgãos públicos do estado. A proposta agora passará pela análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), da Mulher e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle antes de ser submetida ao plenário.
O projeto tem como objetivo impedir que o agressor tenha acesso às informações da vítima, estendendo-se também aos filhos da mesma. Para garantir o acesso à política pública proposta, o deputado sugere que o sigilo dos dados entre em vigor “a partir do momento em que a mulher for atendida pelo primeiro órgão público do Estado”.
Além disso, a proposta determina que o sigilo dos dados da mulher seja aplicado durante a “concessão de medidas protetivas”. Se aprovado em todas as comissões e em plenário, o projeto seguirá para sanção do governador Jerônimo Rodrigues, do PT.
