Na segunda-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parte da investigação sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes. Nesta quarta-feira (13), o caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes. O processo anteriormente tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo deslocado para o STF devido à menção de pessoas com prerrogativa de foro na corte nas investigações.
A Constituição Federal estabelece que em processos criminais, ocupantes de determinados cargos, como deputados federais, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República, além de integrantes dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, devem ser julgados pelo STF.
O processo está sob sigilo, sem divulgação sobre os envolvidos que motivaram o deslocamento do caso. Marielle Franco foi assassinada no centro do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018, em um ataque que vitimou também seu motorista, Anderson Gomes. Os motivos e os mandantes do crime permanecem desconhecidos.
Dois ex-policiais militares, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, foram presos, sendo Lessa acusado de efetuar os disparos e Queiroz de dirigir o veículo utilizado no assassinato. Lessa fechou um acordo de delação premiada no inquérito, que está sob sigilo no STJ, aguardando homologação. Este é o segundo acordo de colaboração para chegar aos mandantes do crime desde que a Polícia Federal assumiu o caso. Em julho do ano passado, Queiroz confessou sua participação no crime em um acordo de colaboração, trazendo novas suspeitas de envolvimento de Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, o qual nega qualquer participação no crime.
