Texto: Na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei foi apresentado com o intuito de aprimorar as condições de segurança no trabalho dos entregadores que atuam em serviços por aplicativo. A proposta, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB), visa estabelecer diretrizes específicas para as entregas realizadas por esses profissionais.
Um dos principais objetivos do projeto é determinar que as entregas sejam feitas exclusivamente em portarias de residências e edifícios comerciais, sem que o entregador precise adentrar na casa do consumidor. De acordo com o texto, “o consumidor não poderá exigir que o entregador adentre espaços residenciais de uso comum ou individual, devendo a entrega ser realizada nos portões de residências individuais ou nas entradas de condomínio, no caso de condomínios verticais”.
Inicialmente, a proposta prevê que apenas consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais comprovadas sejam exceção à obrigatoriedade estabelecida. No entanto, para que o entregador leve pessoalmente a encomenda até o comprador, será necessário informar essa condição ao aplicativo de entrega.
