Paulo Ziulkoski, líder da Confederação Nacional dos Municípios, entrega nota pública a deputados federais pedindo intervenção legislativa contra a medida provisória 1202/2023, que encerrou a desoneração da folha de pagamento para mais de cinco mil municípios.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, promoveu uma ação nesta quarta-feira (6) ao entregar uma nota pública a dezenas de deputados federais, solicitando o auxílio do Congresso Nacional na revogação de um trecho da medida provisória 1202/2023. Esta MP, emitida no final do ano passado, resultou na extinção da desoneração da folha de pagamento para mais de cinco mil municípios.
O governo liderado por Lula já recuou da desoneração da folha para 17 setores da economia e em relação ao Programa de Estímulo ao Emprego e à Renda (Perse), porém, ainda não se pronunciou sobre a situação dos municípios.
A medida provisória 1202, fonte de tensões entre o Palácio do Planalto e o Congresso desde o final do ano passado, reverteu a decisão anterior de deputados e senadores que haviam reduzido a alíquota do INSS das prefeituras de 20% para 8%. A CNM destaca que essa alteração, garantida pela Lei 14.784/23, representou uma importante conquista para o movimento municipalista, proporcionando uma economia anual de R$ 11 bilhões.
Em entrevista ao Bahia Notícias, Ziulkoski ressaltou a importância da luta dos prefeitos para manter o benefício da desoneração da folha, assegurado pela Lei 14.784/23, que equipara o tratamento dado a 17 setores da economia.
“Confiamos muito no Congresso, sabendo que o Executivo quer manter tudo. Aliás, já assumiu isso formalmente, ao mandar para cá o projeto de lei que não fala a nossa parte e a própria medida provisória 1208 que só retornou a desoneração para o setor privado, e manteve lá no artigo quarto o término do benefício para os municípios. Nós estamos trabalhando forte, a Bahia inteira está trabalhando conosco, o Brasil inteiro está trabalhando. Nós vamos enfrentar e eu tenho certeza que o Congresso não vai se sentir intimidado e que vai votar e vai fazer com que os municípios continuem com essa isenção”, afirmou o presidente da CNM.
Ziulkoski destacou ainda a abertura ao diálogo por parte dos prefeitos, mas enfatizou que as prefeituras não devem ser tratadas como empresas privadas. Ele argumentou que a luta da CNM visa garantir a disponibilidade de recursos nos cofres municipais para áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social.
A nota entregue aos deputados, assinada por Ziulkoski, destaca a crise enfrentada pelas prefeituras brasileiras, mencionando dívidas previdenciárias no valor de R$ 190 bilhões relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social. O movimento municipalista ressalta a disposição para o diálogo, mas reforça sua oposição a medidas que não sejam amplamente debatidas e que não levem em consideração a realidade dos municípios.
