Decisão Judicial: Prefeito e Secretários de Governador Mangabeira Penalizados por Propaganda Eleitoral Antecipada
A Justiça Eleitoral emitiu uma decisão nesta segunda-feira (4) punindo o prefeito de Governador Mangabeira, Marcelo Pedreira de Mendonça (PP), juntamente com a secretária de agricultura e meio ambiente, Manuela Pedreira Rodrigues, e o secretário de cultura, esporte e lazer. A juíza responsável pela decisão é Adriana Quinteiro Bastos Silva Rabelo.
De acordo com a sentença, os três foram multados em R$ 5 mil cada, sendo que a multa pode ser acrescida de R$ 1 mil por dia caso não removam os posts com conteúdo eleitoral das redes sociais. As mensagens em questão foram consideradas como propaganda eleitoral antecipada, favorecendo a secretária Manuela Rodrigues, que é pré-candidata e prima do prefeito Marcelo.
A decisão destaca a proibição da propaganda eleitoral antecipada e a necessidade de respeitar os prazos estabelecidos pela legislação. A penalização visa coibir práticas que possam influenciar o processo eleitoral de forma irregular e assegurar a equidade entre os candidatos durante o período adequado estipulado pela Justiça Eleitoral.
