O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional para restabelecer os recursos destinados a programas como Auxílio Gás, Farmácia Popular e bolsas de ensino superior.
Durante a elaboração do Orçamento de 2024, os parlamentares cortaram os recursos desses programas para possibilitar um aumento nas emendas de comissão, usadas para financiar projetos eleitorais dos congressistas. O montante das emendas atingiria um recorde de R$ 53 bilhões.
Em resposta, Lula vetou R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão ao sancionar o Orçamento na segunda-feira (22), reduzindo assim o valor disponível para os congressistas. A ideia agora é redistribuir esse espaço para os programas afetados.
Embora não haja um prazo definido para o envio do projeto de lei, o governo busca resolver a situação nos próximos meses, enfrentando a possível resistência do Congresso ao veto das emendas. O relator-geral do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), admitiu a possibilidade de os parlamentares derrubarem o veto presidencial caso não haja acordo para restabelecer as emendas.
A decisão de cortar parte das emendas é delicada politicamente, mas o governo justifica o veto como uma tentativa de manter o acordo feito no ano anterior, quando as emendas de comissão foram aumentadas para R$ 16,6 bilhões.
O governo busca recompor os recursos cortados, priorizando programas como Farmácia Popular, que teve uma redução de R$ 382 milhões, e o programa de educação e trabalho no Ministério da Saúde, com corte de R$ 318 milhões.
Além disso, o governo enfrenta desafios na área fiscal, com uma meta de déficit zero no Orçamento, contemplando receitas extras de R$ 168,5 bilhões. O mercado está cético em relação à realização efetiva dessas receitas, enquanto o Tribunal de Contas da União aponta fragilidades na promessa de redução de despesas com benefícios do INSS.
As reavaliações bimestrais do Orçamento, a partir de março, pressionarão o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ajustar as estimativas de arrecadação e lidar com as incertezas fiscais, incluindo a possibilidade de flexibilizar a meta fiscal.
