O estado da Bahia conta com apenas 16 municípios que desenvolveram planos de contingência para desastres e os inseriram no Sistema Integrado de Informações. Isso representa apenas 3,8% dos 417 municípios baianos que colaboram com o referido sistema.
Os municípios que possuem planos registrados incluem Alagoinhas, Anguera, Boa Nova, Caculé, Itapetinga, Jacobina, Lauro de Freitas, Maetinga, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Nazaré, Nordestina, Nova Itarana, Remanso, Salvador e Simões Filho. Essa iniciativa de inscrição no sistema é uma ferramenta da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), que visa apoiar os municípios na elaboração de estratégias e ações de resposta a desastres.
Conforme estabelecido pela lei federal 12.608 de 2012, a responsabilidade pela elaboração desses documentos é municipal. Essa legislação institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, trata do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC, e cria o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC, além de autorizar a implementação de sistemas de informações e monitoramento de desastres.
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De acordo com informações obtidas pela Fiquem Sabendo, uma agência de dados especializada em acesso a informações públicas, a planilha fornecida pelo órgão revela que apenas 606 municípios, pouco mais de 10% do total de cidades do país, utilizaram a ferramenta para desenvolver seus planos. Outros estados, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, apresentam um número maior de cidades com planos registrados.
