A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Reforma Tributária em dois turnos, e, após a votação dos destaques, os parlamentares decidiram manter os incentivos fiscais para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2032. Essa medida é favorável à instalação da fábrica da BYD na Bahia.
Essa disposição, que inicialmente foi retirada na primeira análise do projeto, foi reintegrada no Senado e permaneceu após a votação dos destaques na Câmara. Agora, a proposta segue para a promulgação pelo presidente Lula.
Os incentivos fiscais serão aplicados exclusivamente a empresas que produzam veículos elétricos ou “flex” até 1º de janeiro de 2028, aceitando combustíveis fósseis e biocombustíveis simultaneamente. A votação da PEC registrou 371 votos a favor e 121 contra no primeiro turno, e 365 a favor e 118 contra no segundo turno, superando o mínimo necessário de 308 votos para aprovação.
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Em relação ao destaque de incentivos, a Câmara dos Deputados manteve a vantagem proposta pelo Senado na reforma tributária, com 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções, após uma votação que durou quase três horas.
Além disso, a Câmara rejeitou um destaque que buscava excluir a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições, mantendo a cobrança por 326 votos a favor e 161 contra. Outro destaque do PSOL para retirar o limite de 1% sobre o valor de mercado da alíquota do imposto seletivo sobre petróleo e minerais foi rejeitado por 445 votos a 29.
A Câmara também recusou a reintrodução de regimes específicos para alguns setores da economia, como serviços de saneamento e concessão de rodovias, retirados do texto pelo relator Aguinaldo Ribeiro. Além disso, os deputados mantiveram a elevação do teto do salário dos auditores estaduais e municipais para R$ 41 mil na reforma tributária. O item, inicialmente retirado por Aguinaldo Ribeiro, foi reintegrado à PEC por 324 votos a favor e 142 contra, ficando a cargo das prefeituras e governos estaduais a decisão de aumentar os salários. Isso pode gerar pressão nas contas públicas locais.
