Na 34ª Sessão Ordinária desta terça-feira (12), os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024 em Simões Filho. O projeto, proposto pelo Poder Executivo, estima a receita e define os gastos do município, buscando melhorar a qualidade de vida da população por meio dos serviços oferecidos pela Prefeitura.
O texto destaca que a iniciativa é essencial para o planejamento na administração pública, alinhando-se ao Plano Plurianual 2022-2025 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024. A LOA também é destacada como um mecanismo de controle na aplicação dos recursos públicos, garantindo que sejam utilizados na execução dos programas com seus projetos e atividades correspondentes.
O presidente da Câmara, vereador Del Cristo Rei (PSC), ressaltou a importância da participação popular na construção dos projetos, destacando a necessidade de aproximação com a comunidade para discutir as ações do município.
Quanto aos investimentos previstos, a matéria indica que os setores de Educação e Saúde receberão os maiores recursos, com valores de R$ 193.492.668,00 e R$ 138.727.494,00, respectivamente.
O vereador Pedro da Kombi (UNIÃO) mencionou que, embora a educação e a saúde tenham verbas federais, o gestor municipal destina recursos públicos do município para apoiar essas áreas. Ele enfatizou a confiança no governo, citando como exemplo a ampliação de leitos de UTI custeados com dinheiro público de Simões Filho.
Em relação à LOA, é explicado que esse instrumento estima as receitas e autoriza as despesas do governo com base na previsão de arrecadação, buscando concretizar objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA), em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
