O vereador Randerson Leal, do PDT, demonstra seu compromisso com a eficiência no atendimento médico em Salvador ao apresentar o Projeto de Lei nº 298/2023 na Câmara Municipal.
A proposta visa otimizar o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Postos de Saúde, estabelecendo um prazo máximo de trinta minutos para atendimento de urgência, marcação de consulta e realização de exames em instituições de saúde públicas. Em casos de atendimento urgente, o intervalo entre chegada, triagem e atendimento não deve ultrapassar trinta minutos, sendo imediato para emergências.
Randerson Leal destaca a importância de enfrentar o desafio que afeta diretamente a vida dos cidadãos: “O acesso à saúde e atendimento ágil são fundamentais. A falta de medidas para resolver esse problema é alarmante, especialmente em situações de urgência e emergência.”
O controle do tempo de atendimento será feito pelo usuário por meio de senhas numéricas emitidas localmente, contendo informações como número da senha, data e horário de chegada, e numeração de inscrição do cartão SUS do paciente.
Conforme a proposta, os estabelecimentos de saúde deverão divulgar informações sobre a lei, tempo máximo de espera, direito à senha numérica e o telefone da ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde, promovendo a transparência e o cumprimento efetivo da legislação proposta por Randerson Leal.
