O Deputado Federal Leo Prates expressou sua satisfação nas redes sociais ao compartilhar um vídeo onde destaca a importância da regulamentação de profissões, focando particularmente no Projeto de Lei 3661/2012. No vídeo, Prates ressalta sua preocupação com a falta de regulamentação em algumas áreas, citando o exemplo positivo da regulamentação dos sanitaristas.
O deputado enfatizou a relevância do projeto ao mencionar a necessidade de atualização na legislação vigente para a profissão de técnico e tecnólogo em radiologia, assim como para o bacharel em ciências radiológicas. Ele destaca a importância de proteger esses profissionais de possíveis questionamentos, ressaltando que a ausência de regulamentação pode afetar negativamente tanto os trabalhadores quanto os serviços públicos.
O Projeto de Lei 3661/2012, originado no Senado e de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), busca modernizar a legislação que rege o exercício dessas profissões. O senador destaca a necessidade de atualização diante do surgimento de novas atividades com fontes radioativas, demandando uma regulamentação mais clara e eficaz.
O projeto propõe ampliar o escopo de profissionais autorizados a atuar com técnicas radiológicas e imagenológicas, incluindo o bacharel em ciências radiológicas e o tecnólogo em radiologia. Além disso, estabelece condições para o exercício da profissão, áreas de atuação e atribuições dos profissionais, ao mesmo tempo em que propõe a criação do Conselho Federal e conselhos regionais de Técnica e Tecnologia Radiológica, substituindo os atuais conselhos nacionais e regionais.
Os requisitos para atuar na área incluem a posse de diploma de ensino superior, seja em bacharelado ou tecnólogo em ciências radiológicas, ou ainda certificado de conclusão do ensino médio com formação mínima de técnico em radiologia. O profissional deve estar inscrito no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia e estar em pleno gozo de seus direitos profissionais.
O projeto especifica as áreas em que os profissionais habilitados poderão atuar, incluindo radiologia convencional, imagenologia, radioterapia, medicina nuclear, radiologia e irradiação industrial, além de radioinspeção de segurança.
Para assegurar a conduta ética, o texto propõe penas disciplinares que vão desde advertências até a suspensão do exercício profissional por dez anos, conforme as infrações cometidas.
Leo Prates encerra sua postagem nas redes sociais expressando orgulho por ter participado de um momento histórico para os técnicos de radiologia, salientando seu compromisso em reconhecer e valorizar a importância desses profissionais para a saúde da população brasileira.
