A equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou 4,75 milhões de beneficiários com situação irregular no Bolsa Família até meados deste ano, representando mais de 20% do total de participantes do programa.
Os técnicos concluíram que, até maio de 2023, 22,5% das famílias não atendiam aos requisitos, incluindo inconsistências de endereço, renda e composição familiar. Medidas corretivas foram adotadas pelo governo um mês depois.
Segundo o TCU, as irregularidades poderiam causar um prejuízo de R$ 34 bilhões aos cofres públicos neste ano se não fossem corrigidas. O relatório contendo essas informações será votado pelos ministros nesta quarta-feira (22).
A auditoria focou no Cadastro Único (CadÚnico) e fiscalizou R$ 285 bilhões destinados ao Bolsa Família de janeiro de 2019 a junho de 2023. Além disso, foram identificados 29,8 mil CPFs inválidos e 283 mil registros com indícios de óbito por meio do cruzamento de dados com informações de estados e municípios.
Desde o início do ano, o governo intensificou a fiscalização contra possíveis fraudes no programa, especialmente após o aumento de famílias de uma pessoa que passaram a receber o Bolsa Família a partir de julho de 2022.
Em abril, houve o bloqueio de 1,2 milhão de benefícios devido a cadastros desatualizados, e dados recentes de outubro indicam o desligamento de 297,4 mil famílias por não atenderem às regras.
Os técnicos do TCU apontaram problemas como a autodeclaração sem controles adequados, falhas de supervisão e monitoramento de dados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, além de deficiências em apoio e capacitação, verificação domiciliar inadequada e falhas na execução do programa nos municípios.
Para solucionar esses problemas, o TCU propõe estabelecer sistemas de supervisão e monitoramento das gestões estadual e municipal no Cadastro Único, criar uma sistemática de avaliação periódica dos dados e desenvolver estratégias mais eficientes de comunicação, capacitação e apoio aos agentes municipais.
O relatório também sugere informar ao Congresso Nacional as conclusões da auditoria para aprimorar a legislação sobre o tema, e se aprovado, o TCU monitorará a implementação das medidas propostas.
Em outubro, o governo federal criou um órgão específico para fiscalizar e combater fraudes no programa. No entanto, a falta de conhecimento nas regras do Bolsa Família nos municípios e o desinvestimento na rede de assistência representam desafios para a revisão e atualização do Cadastro Único.
O governo enfrenta o desafio de identificar com precisão quem tem direito ao benefício, corrigir problemas e incluir quem realmente precisa, tudo isso em meio à reestruturação precária da rede Suas, que sofreu um significativo declínio nos repasses de recursos nos últimos anos. Na região Nordeste, três municípios compartilhavam um único assistente social, evidenciando a escassez de recursos na área.
