A Organização das Nações Unidas (ONU) fez um apelo ao Brasil para que promova a descriminalização do aborto e vete o projeto de lei do marco temporal da demarcação das terras indígenas, recentemente aprovado no Congresso. O Comitê da ONU para Direitos Econômicos e Sociais destacou essas questões como cruciais para combater as desigualdades sociais no país.
O informe, datado da última sexta-feira, apresentou várias recomendações ao governo brasileiro, resultado de uma sabatina na qual o Planalto participou em Genebra, Suíça, duas semanas atrás. Além do aborto e do marco temporal, o informe da ONU também mencionou a importância de mitigar as mudanças climáticas, ampliar os direitos trabalhistas e combater o preconceito de raça e gênero.
Essas recomendações têm o objetivo de orientar políticas públicas que possam ser implementadas no Brasil, baseando-se em análises feitas por peritos internacionais e pesquisas sobre direitos humanos e cidadania, de acordo com a ONU.
No que se refere ao aborto, o comitê da ONU expressou preocupação com os obstáculos que as mulheres enfrentam para acessar o procedimento, inclusive em casos previstos pela legislação brasileira, como gravidez de risco, anencefalia do feto e gestação resultante de violência sexual. O comitê recomendou a garantia da acessibilidade e disponibilidade de serviços e informações de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o acesso a serviços de aborto seguro.
Em relação ao marco temporal, a ONU enfatizou a necessidade de acelerar o processo de demarcação de terras indígenas e rejeitar a aplicação dessa tese. A tese do marco temporal sustenta que uma terra indígena só pode ser demarcada se for comprovado que os indígenas estavam na terra requerida na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. No entanto, essa tese foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o Senado aprovou um projeto de lei para impor o marco temporal, agora aguardando a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem até sexta-feira para sancionar ou vetar o texto. A decisão de Lula será crucial, e a Advocacia-Geral da União (AGU) deve aconselhar o presidente sobre o caminho a seguir. Enquanto isso, a oposição ao governo se movimenta para contestar a ação presidencial.
