A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei 21.835, proposto pelo deputado Pedro Tavares (União), que veda a cobrança de taxas pelas instituições de ensino na Bahia para a emissão de registros de diplomas e outros documentos acadêmicos e escolares. Durante a sessão desta terça-feira (03), que se estendeu até a noite, os deputados aprovaram diversas proposições, incluindo esta, apresentada por Tavares, que estabelece a proibição de taxas na primeira emissão de diplomas e outros documentos acadêmicos e escolares.
O projeto engloba diplomas, certificados, históricos, certidões e declarações acadêmicas e escolares em geral, como os que atestam programas de cursos, horários e turnos de aulas, estágios, planos de ensino, entre outros. As instituições de ensino que não aderirem a essa proibição enfrentarão penalidades, incluindo o pagamento de multas.
O deputado Tavares comemorou a aprovação da proposta, destacando a expectativa de que a lei seja sancionada pelo governador e cumprida pelas instituições de ensino da Bahia.
“Foi uma grande conquista para os estudantes baianos a aprovação desse importante projeto de lei que visa proibir as escolas e faculdades de cobrar pela emissão de diplomas, certificados e outros documentos que são essenciais para a vida escolar e acadêmica. Esperamos que seja sancionada pelo governador para que os estudantes não tenham mais custos na hora de solicitar seus diplomas e outros documentos”, afirmou o deputado.
