Nos últimos oito anos, o Governo do Estado da Bahia enfrentou 45 autuações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) devido a infrações cometidas por aeronaves sob sua jurisdição. De 2014 a 2022, várias entidades governamentais, incluindo o Gabinete do Governador, a Secretaria de Infraestrutura e o agora extinto Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), estiveram sob escrutínio da agência reguladora, resultando em medidas corretivas aplicadas.
O Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia, durante seu curto período de existência, registrou apenas uma infração em junho de 2015, coincidindo com o ano de sua extinção. Esta infração foi finalizada com uma multa de R$ 17.500, com o veredicto final sendo estabelecido em 2018. Essa informação foi obtida pela Fiquem Sabendo, uma organização especializada no acesso a informações públicas, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A ANAC esclarece, em sua resposta sob a LAI, que a data de trânsito em julgado deve ser considerada como a data de aplicação das sanções, uma vez que as multas só se tornam exigíveis após esse período e as suspensões e cassações também só são efetivadas após o trânsito em julgado, que é a conclusão administrativa do processo.
No que diz respeito ao Gabinete do Governador da Bahia, foram registradas 36 autuações de aeronaves entre 2018 e 2022, quando Rui Costa (PT) ocupou o Palácio de Ondina. Dessas, 17 resultaram em multas como sanção, enquanto 19 foram classificadas como “decisão multa 50%”. Os valores das multas variaram de R$ 7 mil a R$ 70 mil.
A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) também consta na lista de entidades autuadas pela ANAC, com um total de oito autuações, sendo duas em 2014 e seis em 2015, período que coincide com o primeiro mandato de Rui Costa no governo estadual. As multas aplicadas variaram de R$ 17.500 a R$ 140 mil.
