A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deu aprovação, na tarde desta terça-feira (26), ao pedido do Executivo para um empréstimo de 118 milhões de dólares destinados a projetos de desenvolvimento sustentável na Mata Atlântica. A matéria recebeu votos favoráveis tanto da bancada governista quanto do PSOL.
O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) expressou preocupação com a falta de informações sobre prazos, taxas de juros e período de carência desse empréstimo. Por esses motivos, a oposição recomendou votar contra a proposta.
“O que precisamos, dado que esta Casa delibera e autoriza solicitações de empréstimo, é entender para onde esse dinheiro será direcionado. São mais de R$ 500 milhões em apenas dez dias. Já foram R$ 400 milhões, R$ 750 milhões e agora mais R$ 500 milhões. Não podemos permitir que esta Casa seja apenas um mero autorizador de empréstimos. Mais uma vez, o governo estadual está passando por cima das deliberações”, criticou Alan Sanches, líder do grupo de oposição.
Dos fundos aprovados, US$ 100 milhões (cerca de R$ 489 milhões) serão fornecidos pelo Banco Internacional de Desenvolvimento, enquanto US$ 18 milhões (aproximadamente R$ 88,02 milhões) virão do Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida).
Fundo previdenciário
Além disso, os deputados estaduais também aprovaram, nesta terça-feira, a utilização dos créditos dos fundos previdenciários dos servidores públicos, Fuprev e Baprev, para o pagamento das despesas correntes dos servidores do Estado. A proposta foi enviada pelo Poder Executivo e recebeu votos contrários tanto da oposição quanto do PSOL.
O governo argumentou que essa autorização era necessária para reduzir o impacto do Tesouro nas despesas relacionadas às aposentadorias dos servidores do Estado. No entanto, alguns deputados questionaram que isso poderia enfraquecer a função original dos fundos, que é garantir o pagamento de benefícios como a reserva remunerada, pensão e auxílio-reclusão aos seus segurados.
“Este projeto reflete, mais uma vez, a falta de responsabilidade do governo. A lei ofereceu várias opções para revitalizar o Funprev e fortalecer o Baprev. No entanto, o governo está utilizando recursos que deveriam ser usados para capitalizar os fundos. Estamos colocando em risco o destino de nossos servidores públicos. Este projeto contribui para a insegurança das pensões e aposentadorias”, afirmou o deputado Hilton Coelho (PSOL).
