Um conjunto de propostas legislativas, apresentado no relatório da CPI do MST pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), está gerando debate e preocupações. Entre as 23 propostas sugeridas no relatório, algumas delas incluem um projeto de 2014 do então deputado Jair Bolsonaro que visa flexibilizar o porte de armas para proprietários rurais e parlamentares, bem como outras que têm potencial para enquadrar movimentos sociais nas leis de terrorismo.
Além de projetos que buscam aumentar as penas para invasão de terras e usurpação de água, o relatório também propõe mudanças nos critérios de acesso à reforma agrária, a suspensão de benefícios para aqueles envolvidos em conflitos de terra, a proibição de ocupar cargos públicos e a eliminação de dispositivos de mediação de reintegrações de posse.
O documento também pede o indiciamento de 11 pessoas, incluindo o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias e um dos líderes do movimento sem terra, José Rainha.
O relatório completo, que inclui a lista de indiciados e as propostas legislativas, foi disponibilizado durante a leitura do relatório, na manhã desta quinta-feira, dia 21, e deve ser votado na próxima semana após um pedido de vistas coletivo.
Uma das propostas sugeridas por Salles é um projeto de 2014 de Jair Bolsonaro, que ampliaria as categorias autorizadas a portar armas de fogo, incluindo “residentes em área rural, dentro dos limites de sua propriedade”. Além disso, o projeto permitiria o porte de arma para pessoas que justificarem a necessidade para sua segurança pessoal ou de seu patrimônio.
Outro projeto, do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), resgata uma proposta anterior de Bolsonaro, que introduz disposições antiterroristas que poderiam ser usadas para enquadrar movimentos sociais. Essa proposta já foi alvo de críticas de entidades como Conectas e Artigo 19, que argumentam que ela poderia violar direitos fundamentais.
Além disso, há outras propostas que visam incluir a “invasão armada de terras particulares” como um ato terrorista, o que poderia potencialmente classificar acusações de crimes cometidos por movimentos sociais, como o MST, como atos de terrorismo.
Duas propostas anexadas ao relatório buscam sustar uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que estabelece procedimentos de reintegração de posse, incluindo instrumentos de mediação.
Para Maria Trajan, coordenadora da Artigo 19, tanto a CPI quanto os projetos anexados ao relatório estão contribuindo para uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais, ampliando um cenário de preocupações sobre direitos fundamentais e liberdade de expressão.
