A Receita Federal anunciou a certificação das empresas de comércio eletrônico Mercado Livre e Shopee no Programa Remessa Conforme, que isenta compras de até US$ 50 do imposto de importação. Os detalhes sobre a entrada dessas empresas no plano de conformidade do Fisco federal foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22 de setembro.
Até a semana passada, as empresas já certificadas no programa representavam aproximadamente 67% do volume de remessas enviadas para o país, de acordo com informações da Receita. Além do Mercado Livre e Shopee, outras empresas como Shein, AliExpress e Sinerlog também receberam habilitação no programa. A Amazon demonstrou interesse em aderir, mas a formalização ainda está pendente na publicação oficial.
O Programa Remessa Conforme, que tem como objetivo combater a sonegação fiscal, elimina o Imposto de Importação nas transações de até US$ 50 para as varejistas participantes do programa que cobram os tributos no momento da compra, em contraste com a prática anterior em que a cobrança ocorria apenas quando a mercadoria chegava ao país. Em contrapartida, o ICMS, um imposto estadual, passa a ter uma alíquota padrão de 17% para essas operações.
Para compras acima de US$ 50, incidem o Imposto de Importação (60%) e o ICMS. A Receita Federal assumirá diversas responsabilidades, incluindo a elaboração de relatórios bimestrais para avaliar o programa, monitorar a adesão das empresas e destacar os resultados alcançados.
O Ministério da Fazenda afirma que o Programa Remessa Conforme tem como meta reduzir a evasão fiscal e aumentar a arrecadação, com uma estimativa de atingir cerca de R$ 8 bilhões por ano.
