A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima semana a votação do projeto relacionado ao Marco Temporal da demarcação das terras indígenas. O adiamento ocorreu devido a um pedido de vista, solicitado por senadores da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao parecer do relator Marcos Rogério (PL-RO).
O senador Marcos Rogério apresentou um parecer favorável à definição do ano de 1988, quando a Constituição foi promulgada, como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Essa interpretação impede a expansão das terras indígenas e contrasta com a tendência observada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que também teve prosseguimento nesta quarta-feira (20).
Até o momento, a maioria dos ministros do STF tem entendido que não existe uma data específica para limitar a ocupação das terras indígenas até 1988.
