O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, por uma maioria de cinco votos contra dois, rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa da vereadora Débora Régis, do PDT, de Lauro de Freitas. Isso ocorreu no âmbito da ação movida pelo PSB municipal que buscava a cassação da vereadora devido a alegações de irregularidades na prestação de contas de sua campanha em 2020. Régis agora planeja recorrer dessa decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 20 de junho, Débora Régis foi originalmente cassada pelo TRE com um placar de cinco votos a zero. No entanto, em 7 de julho, ela conseguiu retomar seu mandato através de uma decisão monocrática do desembargador Abelardo Paulo da Matta, que argumentou que era necessário aguardar o julgamento dos embargos de declaração antes de emitir uma sentença definitiva.
“Vamos agora buscar justiça no TSE, pois, na nossa opinião, não há argumentos sólidos que justifiquem a cassação, como já afirmou o próprio Ministério Público Eleitoral e a juíza eleitoral de primeira instância”, declarou Débora Régis. Ela também alegou que está sendo alvo de perseguição política orquestrada pela prefeita Moema Gramacho (PT), que teme uma possível candidatura de Régis ao Executivo municipal em 2024 e utiliza um partido aliado para promover essa ação. Régis também reafirmou sua determinação em denunciar as supostas falhas na administração da prefeita, que, segundo ela, negligenciou Lauro de Freitas.
Até que o acórdão referente à decisão atual seja publicado, a vereadora, acusada de exceder o limite permitido em despesas de campanha em R$15 mil nas eleições de 2020, permanecerá no cargo. “Temos confiança na Justiça Eleitoral, uma vez que temos o apoio de numerosos juristas e precedentes judiciais que argumentam contra a perda do mandato. Esta é claramente uma ação movida por motivos políticos, impulsionada pela ansiedade da prefeita, que tem acompanhado as pesquisas e está ciente da confiança que a população tem em nosso mandato”, enfatizou Débora Régis.
