Na última sexta-feira (08/09/2023), o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enviou à Casa Civil um projeto que traz uma importante alteração para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos a partir de 2020. Essa medida permitiria a retirada do saldo restante da conta do FGTS de forma retroativa, apesar da proibição de saque total dos recursos por dois anos, como estipulado pelas regras do saque-aniversário.
De acordo com informações do O Globo, essa mudança poderia injetar até R$ 14 bilhões na economia, conforme estimativas da Caixa Econômica Federal repassadas ao governo.
É importante entender que existem duas modalidades de saque do FGTS: o saque-rescisão, que permite a retirada completa do saldo por trabalhadores com carteira assinada demitidos, e o saque-aniversário, criado durante o governo de Jair Bolsonaro em 2019. Esta última opção possibilita a retirada de uma pequena parte do saldo anualmente, com a ressalva de que o saque total fica bloqueado por dois anos em caso de demissão sem justa causa.
Em outras palavras, aqueles que optaram pelo saque-aniversário abriram mão da possibilidade de aderir ao saque-rescisão. Se forem demitidos sem justa causa dentro desse período de bloqueio, receberão apenas a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Há ainda uma modalidade de empréstimo associada ao saque-aniversário, conhecida como “antecipação do saque-aniversário”, em que os bancos emprestam recursos e recebem as parcelas diretamente do Fundo do trabalhador.
A proposta do Ministério do Trabalho sugere que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e agora desejam resgatar os recursos totais não possam retornar a essa modalidade. Como a permissão de resgate seria retroativa, qualquer pessoa que tenha aderido a esse sistema e tenha sido demitida após 2020 poderia resgatar os recursos remanescentes em sua conta.
Quando o saque-aniversário foi criado, o período de carência de 24 meses foi estabelecido como uma espécie de trava para evitar que um grande volume de recursos do FGTS fosse retirado, o que poderia afetar negativamente o fluxo de caixa do Fundo.
O Ministro Marinho tem mencionado que recebe muitos pedidos de trabalhadores nas redes sociais que foram dispensados e desejam sacar o saldo restante da conta, mas encontram dificuldades para fazê-lo. Essa proposta visa atender a essa demanda e fornecer mais flexibilidade aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS.
