Nesta terça-feira (6), o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, tomou uma decisão impactante ao invalidar todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. Essas informações haviam sido cruciais para sustentar as ações e operações da amplamente conhecida Operação Lava Jato, que contou com mais de 70 fases em sua história.
O acordo de leniência, assemelhado a uma delação premiada, foi inicialmente firmado em 2016, em um pacto entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht. No ano seguinte, esse acordo foi oficializado pelo então juiz Sérgio Moro.
Toffoli determinou que todos esses documentos não podem mais ser utilizados em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. Essa decisão veio como resposta ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscava acesso aos conteúdos dessas provas.
Na ordem, o Ministro da Suprema Corte estabeleceu um prazo de dez dias para que a Polícia Federal apresente a totalidade das mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que envolve diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro. No documento, Toffoli descreveu como “estarrecedora” a constatação de um “conluio entre a acusação e o magistrado”.
Além disso, o magistrado determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) investigue de forma imediata a conduta dos agentes públicos envolvidos na Lava Jato, considerando a gravidade da situação. A AGU já informou que cumprirá a ordem e, após a devida apuração, poderá buscar ressarcimento à União referente às indenizações pagas, sem prejuízo da análise dos danos causados diretamente à União pelas ações desses agentes.
Toffoli ainda fez uma declaração impactante ao afirmar que, diante da gravidade da situação, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser considerada um dos maiores erros judiciários da história do país. Ele concluiu afirmando que se tratou de uma conspiração originada de um projeto de poder de determinados agentes públicos, cujo objetivo era conquistar o Estado, utilizando métodos e ações que, apesar de parecerem legais, eram ilegais.
