O vereador Randerson Leal, do PDT, está propondo uma medida que pode aliviar o bolso dos frequentadores de shoppings na cidade de Salvador. O Projeto de Lei Nº 209/2023, visa garantir a gratuidade de estacionamento em shoppings para clientes que comprovarem despesas a partir de cinco vezes o valor da taxa cobrada.
Segundo o edil, a proposta traz outras disposições que visam proteger os direitos dos consumidores. “Esta é uma medida que busca reconhecer, valorizar e fomentar o consumo nos estabelecimentos comerciais do shopping, tornando o estacionamento gratuito para aqueles que contribuem significativamente para o comércio local”, explica.
De acordo com o texto do projeto de lei, a comprovação das despesas deve ser feita por meio de notas fiscais datadas do mesmo dia em que o cliente utiliza o estacionamento do shopping. Além disso, o benefício se aplica apenas aos clientes que permanecerem no shopping por um máximo de seis horas, com a permanência de menos de 30 minutos também sendo gratuita.
Para garantir a eficácia da medida, os shoppings serão obrigados a emitir um documento no momento da entrada do veículo no estacionamento, comprovando o período de permanência. Caso um cliente ultrapasse o tempo previsto para a gratuidade, ele será cobrado de acordo com a tabela de preços do estacionamento.
O projeto também prevê que os shoppings informem aos clientes sobre a nova legislação por meio de cartazes visíveis, garantindo a transparência e o pleno conhecimento dos direitos dos consumidores.
Na justificativa da proposição, o pedetista argumenta que o preço da tarifa de estacionamento já está incluído no custo das mercadorias vendidas nos shoppings, tornando injusta a cobrança da tarifa a quem gasta cinco vezes mais do que o valor do estacionamento.
A proposta tem como objetivo equilibrar as relações de consumo, beneficiar aqueles que contribuem de forma significativa para a economia local e, principalmente proteger os interesses dos cidadãos e consumidores de Salvador.
