O Projeto de Lei 2254/23 busca elevar o teto de preço de carros novos eligible para benefícios fiscais na aquisição por pessoas com deficiência, autistas ou seus representantes. Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a proposta visa ajustar a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, aumentando o limite de R$ 200 mil para R$ 300 mil.
A deputada Rosângela Moro (União-SP), autora da proposta, justifica que a elevação do limite é necessária devido à pressão inflacionária e à valorização do dólar, fatores que encareceram os veículos novos e seminovos. Segundo ela, o novo valor proposto é mais condizente com a atual realidade do mercado.
O projeto seguirá uma tramitação em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
