O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), Anuncia Votação do Novo Arcabouço Fiscal
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), divulgou que a votação do novo arcabouço fiscal está programada para a próxima semana. Com as mudanças propostas no texto, que visa substituir o atual teto de gastos, surgem possíveis impasses tanto jurídicos quanto orçamentários, o que pode dificultar o governo Lula (PT) a cumprir a aplicação mínima de recursos na área da Saúde em 2023. Essa previsão foi apresentada por um relatório da Folha de São Paulo.
O potencial impasse se deve a um remanejamento de aproximadamente R$ 6 bilhões feito pelo Executivo. Isso poderia gerar complicações caso seja necessário aderir proporcionalmente à regra que vincula os recursos da Saúde às receitas federais.
A discussão em torno desse assunto tem gerado preocupação na equipe econômica, já que foi necessário bloquear cerca de R$ 3,2 bilhões em despesas não obrigatórias, incluindo custos operacionais e investimentos, para garantir a conformidade com as regras estabelecidas para este ano. Adicionalmente, a continuidade dos repasses para a Saúde poderia resultar em mais bloqueios em outras áreas.
A proposta de eliminar o limite atual de gastos abrange até mesmo a norma atual que regula os valores mínimos alocados para as áreas de Saúde e Educação. Isso culminaria na restauração imediata da correlação entre os gastos nessas áreas e as variações nas receitas.
