O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou nesta terça-feira (15) o plano de procedimentos para guiar a tramitação do texto na Comissão de Constituição e Justiça. A previsão é que o relatório seja votado na primeira semana de outubro.
De acordo com o cronograma estabelecido, o texto será apresentado ao grupo com uma semana de antecedência, após a realização de sete audiências públicas. Estas audiências visam a coleta de perspectivas de diversos setores, incluindo serviços, indústria, agronegócio, cooperativismo, estados e municípios.
O plano delineado pelo relator se concentra em preservar a “estrutura original” da proposta, ao mesmo tempo em que busca fazer ajustes necessários para construir um texto que atenda às expectativas da sociedade como um todo.
O documento define nove princípios fundamentais para orientar os debates, abrangendo áreas como neutralidade, redução de desigualdades, simplificação, transparência, segurança jurídica, fortalecimento do pacto federativo e autonomia dos entes federados no que se refere à fixação da alíquota.
Além disso, o documento sugere a adoção de “excepcionalidades limitadas” para os regimes beneficiados, baseadas em uma avaliação de custo-benefício que leve em consideração critérios sociais, econômicos e tecnológicos.
O relator ressalta também a importância de levar em conta os aspectos ambientais na reforma, bem como a necessidade de proteger o regime do Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.
O plano de trabalho prevê aprimoramentos para o fundo nacional e o desenvolvimento regional. Braga propõe uma colaboração entre o secretário extraordinário da reforma, Bernardo Appy, e pesquisadores especializados no assunto, como da USP ou do Insper.
Para as discussões sobre o setor de serviços, Braga busca a participação de representantes do Sebrae, da OAB e da Confederação Nacional de Serviços, entre outros. No âmbito industrial, entidades como CNI, Fiesp, CNT e o Ministério do Desenvolvimento devem contribuir.
Quanto ao agronegócio, o relator busca a presença da CNA, Ministério da Agricultura, Receita Federal e Fazenda nas discussões.
No que tange aos estados e municípios, o plano propõe interações com o TCU, Consefaz, Frente Nacional dos Prefeitos e Confederação Nacional dos Municípios, entre outros. No total, sete audiências públicas estão planejadas.
Finalmente, o cronograma estabelece que o relatório seja entregue no final de setembro, com a votação prevista para a primeira semana de outubro. O objetivo é garantir que o Senado vote a proposta a tempo de permitir uma análise subsequente pela Câmara, visando à promulgação da legislação até o final do ano.
