A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) em colaboração com a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), anunciou uma medida importante para os taxistas regulamentados da cidade. A partir desta sexta-feira (11), aqueles taxistas que estiverem com sua situação cadastral em dia serão beneficiados com a isenção no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF). Essa iniciativa, que está em vigor desde 2006, visa incentivar a regularização e beneficiar tanto os taxistas quanto os usuários do serviço.
Dos mais de 7 mil contribuintes cadastrados como taxistas junto às secretarias de Mobilidade e Fazenda, cerca de 4,2 mil terão suas isenções aplicadas automaticamente, uma vez que já possuem cadastros regulares na Sefaz. Além disso, a Prefeitura irá anistiar as dívidas de taxistas que tinham débitos anteriores desde o momento de seu cadastro como autorizatários, proporcionando um alívio financeiro significativo.
Anteriormente, o valor do ISS autônomo que os taxistas estavam pagando era de R$328 ao ano. Com essa medida, os taxistas com cadastro regular não precisarão mais arcar com essa despesa.
O secretário de mobilidade de Salvador, Fabrizzio Muller, ressaltou a importância dessa ação: “A medida tem o objetivo de beneficiar o permissionário e incentivar que ele mantenha sua situação regularizada junto ao município. Desta forma, ganha o autorizatário, que fica isento destas taxas que acabam pesando no orçamento, e ganha o usuário, que pode contar com um serviço regulamentado e fiscalizado pelo poder público.”
Para os taxistas que ainda não estão com sua situação cadastral regularizada, a regularização é necessária para ter direito à isenção automática de ambos os tributos. A Sefaz disponibiliza uma ferramenta online, acessível através do site fas.sefaz.salvador.ba.gov.br, onde é possível consultar e atualizar a situação cadastral. Basta acessar o serviço “Taxista – Autônomo” e incluir os seguintes documentos: RG/CPF; Declaração de que exerce a atividade de “Taxista”, emitida pela Coordenação de Táxis e Transportes Especiais (Cotae); e comprovante de endereço. Alternativamente, os taxistas podem comparecer pessoalmente ao Posto Central da Fazenda, localizado na rua das Vassouras, 1, Centro Histórico.
Fabrizzio Muller concluiu: “É essencial que todos os taxistas mantenham sua situação regularizada para que possam ter direito a este benefício que, inclusive, está previsto em lei municipal. Esta iniciativa da Sefaz é muito importante ao conceder tanto a isenção destas taxas aos taxistas, assim como a baixa dos débitos anteriores para aqueles que estão cadastrados.” Essa ação demonstra o compromisso da Prefeitura em apoiar a categoria dos taxistas e promover um serviço mais regulamentado e eficiente para a população.
