A Câmara dos Deputados programou para esta semana o debate do projeto de lei que busca estabelecer de forma contínua a política de cotas em universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio. A autora da proposta é a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
De acordo com o artigo de Guilherme Amado, presente no portal Metrópoles, a inclusão do projeto na pauta ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, demandar esclarecimentos do Congresso e da Presidência da República a respeito da revisão da Lei de Cotas, que determina a reserva de vagas em instituições de ensino com base em critérios socioeconômicos e raciais. Essa revisão deveria ter sido realizada no ano anterior.
O pedido de revisão, apresentado pelo PV, argumenta que o atual cenário gerou incerteza jurídica, solicitando ao ministro do STF que estabeleça um prazo para a revisão da lei. Barroso concedeu um período de dez dias para o Congresso se pronunciar sobre o assunto.
A proposta de Maria do Rosário está em tramitação em regime de urgência e será examinada pelo plenário da Câmara. A relatoria do projeto está a cargo da deputada Dandara (PT-MG).
