O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu, durante sua sessão plenária nesta terça-feira (1º), emitir o Parecer Prévio referente às contas do exercício de 2022 do Executivo Estadual, sob a gestão do ex-governador Rui Costa (PT).
Durante a sessão, a Corte propôs a aprovação das contas com quatro ressalvas, além de 43 recomendações, oito alertas e ênfases em sete itens específicos. Além disso, foi solicitada a apresentação de um Plano de Ação para corrigir as fragilidades apontadas pela auditoria, com um prazo de 120 dias.
A proposta de indicação pela aprovação foi vencedora por maioria de votos e foi apresentada pelo relator, conselheiro Gildásio Penedo Filho. Contudo, o conselheiro Pedro Henrique Lino discordou e defendeu a emissão de um parecer prévio pela rejeição das contas.
A próxima etapa envolve o envio do parecer aprovado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), juntamente com o Relatório Técnico-Analítico. Os deputados estaduais terão a responsabilidade de julgar o parecer, conforme determina a Constituição do Estado.
