Após quase três décadas de impasse no Congresso Nacional, a reforma tributária foi finalmente aprovada na última quinta-feira (6) pela Casa. O texto agora segue para o Senado, enquanto simulações e estudos estão sendo realizados para compreender as mudanças para estados e municípios. Em uma entrevista nesta sexta-feira (7), Giovanna Victer, Secretária da Fazenda de Salvador, explicou as alterações que a capital baiana enfrentará.
Contrariando as expectativas, Victer revelou que há um potencial de aumento na arrecadação da cidade. Ela afirmou: “Após avaliarmos todas as simulações, embora ainda não tenhamos uma alíquota definida, suponho que esta corresponderá às estimativas feitas por especialistas. Salvador irá manter a arrecadação e, possivelmente, até aumentá-la. A grande vantagem desse novo imposto para cidades como Salvador e outras no nordeste é que ele será integralmente mantido onde é gerado.”
O texto aprovado prevê a fusão dos impostos federais IPI, PIS e Cofins, assim como do ICMS estadual e ISS municipal. Essa mudança resultará na criação de dois IVAs (Impostos sobre Valor Agregado): uma contribuição federal (CBS) e um imposto estadual/municipal (IBS) sobre bens e serviços.
Victer explicou que atualmente uma parte considerável do ISS é retida na cidade onde a empresa está estabelecida. A grande mudança agora, segundo a secretária, é que o imposto arrecadado será integralmente destinado ao local onde o serviço é prestado. No entanto, ela criticou o período de transição estabelecido para essa mudança nos impostos. De acordo com o texto da reforma tributária, a transição será realizada ao longo de 50 anos, visando a estabilidade dos entes envolvidos.
“Embora tenhamos um potencial de aumento na receita com os impostos que arrecadamos aqui, durante esse prazo não perderemos, mas também não ganharemos tanto quanto gostaríamos, devido à longa duração dessa transição”, afirmou a secretária.
Ainda de acordo com a avaliação da secretária, uma desvantagem para municípios e estados será a perda de autonomia em relação aos impostos, uma vez que as diretrizes e normas serão expedidas, conforme o texto, por um conselho federativo.
