Ex-funcionários do extinto CSN recebem direitos trabalhistas após venda de garagem em Salvador
Nesta sexta-feira (16/06), ex-funcionários do Consórcio Salvador Norte (CSN) receberam os pagamentos referentes aos direitos trabalhistas após a venda de uma garagem de ônibus localizada no bairro de Pirajá, em Salvador. Segundo o Sindicato dos Rodoviários, um total de 163 rodoviários foram beneficiados com os pagamentos.
A venda da garagem ocorreu após a rescisão do contrato da CSN com a prefeitura de Salvador em 2021, devido a diversas irregularidades apontadas por uma auditoria na gestão do contrato. O valor exato da venda não foi divulgado, nem a quantia recebida por cada ex-funcionário.
O impasse entre a CSN e os rodoviários teve início em junho de 2020, quando a prefeitura decretou a intervenção na empresa. O Sindicato dos Rodoviários alegou descumprimento do acordo coletivo, atrasos salariais e de tíquete-alimentação por parte da CSN. Em março de 2021, o contrato da empresa foi rescindido.
Após o encerramento das operações da CSN, alguns profissionais foram contratados pelos consórcios OTTrans e Plataforma, que operam na cidade. No entanto, outros ex-funcionários não foram contratados e não receberam os pagamentos devidos.
Um acordo foi homologado no processo de Pedido de Mediação Pré-Processual, visando garantir o pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores da CSN. O acordo previa um pagamento total de R$ 74.663.000 milhões, dos quais R$ 20.637.746,86 milhões já foram pagos pelo Município de Salvador. O valor restante está sendo discutido em uma ação em andamento na Secretaria de Execução e Expropriação do TRT-5.
A Justiça do Trabalho informou que foram realizadas penhoras de imóveis pertencentes à CSN e às empresas do grupo desde o início da ação executiva no TRT.
Os ex-funcionários têm realizado protestos exigindo o pagamento dos valores devidos, e a venda da garagem em Salvador possibilitou o repasse dos direitos trabalhistas para 163 rodoviários. No entanto, a situação ainda não está completamente resolvida, uma vez que parte dos valores ainda não foi quitada. A ação em curso no TRT-5 busca garantir que os trabalhadores recebam o montante devido e sejam compensados pelas irregularidades ocorridas durante o período em que estiveram empregados na CSN.
