A Câmara dos Deputados aprova projeto que criminaliza discriminação contra pessoas politicamente expostas
Na noite desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 2720/23, que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, como parlamentares e ministros do Poder Judiciário, foi aprovado pela Câmara dos Deputados com 252 votos favoráveis e 163 votos contra. A autora do projeto é a deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Agora, o PL será encaminhado ao Senado para análise.
Durante a votação, houve protestos por parte dos parlamentares tanto da base aliada do governo Lula (PT) quanto da oposição.
O projeto possui o poder de modificar o tratamento dado aos políticos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Entre as medidas propostas, o PL prevê multa para casos de recusa à concessão de crédito ou à abertura de conta corrente a qualquer pessoa politicamente exposta. Além disso, prevê uma pena de dois a quatro anos de prisão para aqueles que negarem a abertura ou manutenção de contas em instituições financeiras. O projeto também inclui punição para casos de discriminação contra pessoas que são réus em algum processo judicial em andamento ou alvo de investigação preliminar.
De acordo com a proposta, são consideradas pessoas politicamente expostas aquelas que ocupam os mais altos cargos da República, incluindo presidente, deputados federais e senadores. Também estão incluídos ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores.
