A Prefeitura de Salvador lançou as Certidões da Fazenda Pública Municipal (CFPM), facilitando a comprovação de regularidade fiscal para imóveis e pessoas físicas e jurídicas. Agora, as certidões podem ser emitidas através do CPF, CNPJ ou inscrição imobiliária. A medida também permite que empreendedores com várias filiais gerem apenas um documento para comprovar a situação.
Para emitir a certidão, basta acessar o site www.sefaz.salvador.ba.gov.br/certidoes e escolher o tipo desejado: Pessoa Física, Pessoa Jurídica ou Imóvel. A certidão é considerada negativa quando não há pendências fiscais ou cadastrais registradas e tem validade de 90 dias.
Uma das novidades é a emissão da certidão positiva com efeito de negativa pelo portal da Sefaz, evitando deslocamentos até o posto da secretaria. A secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, ressaltou que essa medida agiliza processos e reduz atendimentos presenciais.
É importante destacar que o documento é gerado apenas quando há pendência fiscal com exigibilidade suspensa, como parcelamentos em andamento, reclamações e recursos administrativos. A validade é de 30 dias.
Para regularização, os moradores de Salvador positivados junto ao município serão redirecionados ao site do Parcelamento Administrativo de Débitos (PAD) para aderir ao programa. Já os contribuintes com pendências cadastrais devem acessar o Formulário de Atendimento Virtual para iniciar o processo de regularização.
