Na sessão de hoje (23/05), o vereador Belo Gazineu fez uma importante proposta visando garantir o atendimento prioritário para pessoas com obesidade nas repartições públicas. Em seu discurso, o vereador destacou a necessidade de cumprir a Lei nº 10.048/2020, que determina que pessoas com obesidade e Índice de Massa Corporal (IMC) acima de 30 tenham acesso prioritário aos serviços públicos, de acordo com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O projeto apresentado pelo vereador busca assegurar que o atendimento prioritário seja estendido a repartições públicas, empresas, concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, estabelecimentos comerciais e prestadoras de serviços. O objetivo é facilitar o acesso dessas pessoas aos departamentos e ambientes dessas instituições, fornecendo assentos apropriados, como os presentes em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), e adequados às dimensões recomendadas pela NBR 9050/2005, que estabelece critérios para assentos especiais destinados a obesos, suportando até 250 quilos.
O projeto em questão tem base legal na Lei Estadual nº 9.446/2011, da Paraíba, e na Lei nº 10.048/2000 do Senado Federal, que foi alterada por meio do Projeto de Lei (PL) 5.102/2019, incluindo as pessoas com obesidade no atendimento prioritário. O vereador ressaltou a importância de tornar obrigatório o atendimento prioritário em banheiros e acomodações destinadas a esse público.
Foto: Jader Paes/Ag. Pará
O vereador expressou sua satisfação em poder fazer essa indicações, em prol das pessoas que necessitam de atendimento prioritário. Ele enfatizou que, durante muito tempo, essas pessoas foram tratadas de maneira inadequada, mas acredita que, sob a gestão do prefeito Dinha, essa situação será modificada, proporcionando um atendimento digno e de qualidade.
