O deputado Paulo Rangel (PT), presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), convocou uma sessão extraordinária para esta quinta-feira (29) às 15h, com o objetivo de votar um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado da Bahia a adotar medidas emergenciais para mitigar os danos causados pelas chuvas, que atingem diversos municípios.
Segundo texto enviado pelo deputado Adolfo Menezes (PSD), governador em exercício, o PL prevê “dar suporte aos comerciantes, aos prestadores de serviços e à população dos municípios baianos que decretaram Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência em razão dos desastres naturais decorrentes das chuvas intensas que acometeram o Estado”.
O projeto autoriza que o Executivo utilize recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE). “Fica estabelecida a disponibilidade de R$100 milhões, podendo ser ampliado este valor, em razão do agravamento das situações decorrentes dos desastres”, de acordo com trecho do texto.
As concessões de financiamento serão feitas com parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da 1ª parcela. Além disso, financiamentos de até R$ 150 mil terão taxa de juros fixada em 0%, e taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário) em 100% para os financiamentos superiores a R$ 150 mil, conforme o Governo do Estado.
Outros dois itens também são citados como condição do financiamento: estabelecimento de aval como modalidade de garantia e previsão de amortização em parcelas mensais ou trimestrais.
Com informações do Bahia Notícias | Foto: Arquivo
