Para pesquisadores, consenso sobre a existência, vitalidade e extensão dos Recifes da Amazônia é urgente.
A controvérsia sobre a extensão e vitalidade do Grande Sistema de Recifes da Amazônia (do inglês, Great Amazon Reef System – GARS) levou um grupo de 21 pesquisadores a assinar um artigo na revista científica Frontiers in Marine Science pedindo um consenso científico sobre o tema com base em dados replicáveis, de acesso aberto e obtidos por meio de pesquisas independentes. A versão completa do texto foi publicada no site da revista.
Um consenso sobre a existência, vitalidade e extensão dos Recifes da Amazônia é urgente, uma vez que há inúmeros planos de exploração de petróleo e gás em larga escala na região, a qual é de extrema importância ecológica e para a pesca. Atualmente, 130 blocos de petróleo se sobrepõem ao sistema recifal. No centro deste debate está a presença de habitats marinhos sensíveis, pouco conhecidos, ainda desprotegidos e que estão sob influência do avanço do setor de petróleo e gás.
Em 2018, o IBAMA negou a licença de operação para exploração de petróleo à empresa TOTAL devido ao frágil Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado. Em setembro deste ano, foi a vez da Petrobras ter seus EIAs questionados pelo Ministério Público Federal, que recomendou ao IBAMA e à empresa que não procedessem com a avaliação pré-operacional necessária para a obtenção da licença de operação.
Além dos estudos de impacto serem financiados pelas empresas interessadas em obter as licenças ambientais, eles muitas vezes trazem apenas dados dispersos e, em sua maioria, falhos. “Um consenso entre os diferentes grupos que estudam o GARS, bem como comunicações claras e sólidas com base em evidências com o público em geral, são essenciais para promover a confiança de todas as partes interessadas na conservação e usos sustentáveis do GARS e dos habitats costeiros/marinhos adjacentes”, concluem os autores.
O conhecimento sobre a existência do Grande Sistema de Recifes da Amazônia remonta à década de 1970, onde pesquisas já relataram a possibilidade da existência de recifes ao longo da costa norte do Brasil. Esses trabalhos se basearam em registros de diversas espécies recifais, incluindo organismos de interesse pesqueiro, na região. Contudo, o tema ganhou repercussão pública em 2016, quando um estudo analisou detalhadamente a composição das espécies e o funcionamento desse ecossistema e estimou sua área em aproximadamente 9.500 km². Em 2018, uma expedição científica apoiado pelo Greenpeace fez as filmagens dos recifes utilizando submarino e câmeras remotas (drop cam).
As primeiras imagens do GARS comprovaram a presença de recifes extensos, complexos e cobertos por organismos bentônicos vivos. A expedição gerou um estudo, liderado pelo pesquisador Ronaldo Francini-Filho, ampliando a perspectiva da extensão, biodiversidade e ameaças à esse sistema recifal, sendo conhecido desde então como o Grande Sistema de Recifes Amazônicos (GARS).
Como alguns dos recifes pesquisados estavam fora da faixa de ocorrência de recifes proposta pelo estudo de 2016, estimou-se que os habitats recifais poderiam se estender por até 56.000 km² da plataforma amazônica. Em 2019, outro estudo registrou extensa pesca na região e identificou 93 espécies de peixes associadas a recifes no GARS. Em 2022, recifes cobertos por organismos vivos foram registrados ao norte, na Guiana, e ao sul, na costa do Ceará, sugerindo a ocorrência de um grande sistema recifal contínuo na Margem Equatorial do Atlântico Ocidental.
A descoberta dos Recifes Amazônicos começou a ser contestada já em 2018, quando um resumo publicado no 49º Congresso Brasileiro de Geologia levantou dúvidas sobre a própria existência dos recifes. Em 2022, foi a vitalidade e a extensão do GARS que foram questionados – esta última, com base em dados fornecidos pelas empresas de petróleo interessadas na exploração da área. Em todos os casos, os argumentos foram refutados por diversos estudos publicados entre 2016 e 2019. A controvérsia chegou ao ponto de se questionar se o GARS realmente se tratava de um recife e do uso do termo “grande” para nomear os recifes amazônicos, sob alegação de que eles têm “apenas” pouco mais da metade do tamanho da Grande Barreira de Corais.
Apesar das pesquisas na região, menos de 5% do GARS foram estudados em detalhes. Dados básicos, como informações detalhadas sobre batimetria, padrões de corrente e abundância relativa de peixes e organismos bentônicos ainda são escassos. Por isso, os autores recomendam priorizar (i) o desenvolvimento de mapas precisos e modelos preditivos para habitats marinhos e ameaças antropogênicas; (ii) descrições dos padrões espaço-temporais na biodiversidade e parâmetros oceanográficos; (iii) avaliações dos estoques pesqueiros (captura, esforço e parâmetros biológicos básicos); (iv) a dependência de comunidades costeiras aos recursos costeiros e marinhos; e, por fim, (v) iniciativas de planejamento espacial para conservação buscando a implementação de ferramentas de gestão baseadas em área, tais como o estabelecimento de áreas marinhas protegidas sobre a extensão do GARS. É alarmante o fato de que os Recifes Amazônicos não são protegidos por qualquer tipo de Unidade de Conservação, as quais representam uma das ferramentas mais básicas para conservação da biodiversidade.
O artigo foi assinado por Thomás Banha – USP; Ronaldo B. Francini Filho – USP; Osmar Luiz – Charles Darwin University, da Austrália; Luciane C. Nogueira e Nils E. Asp – Universidade Federal do Pará; Hudson T – USP ; Rafael A. Magris – ICMBio; Ralf T. Cordeiro – Universidade Federal Rural de Pernambuco; Claudia Y. Omachi, Eduardo Siegle, Michel M. de Mahiques, Miguel Mies e Paulo Y Sumida – USP; Vinícius J. Giglio – Universidade Federal do Oeste do Pará; Cristiane C. Thompson e Fabiano Thompson – Universidade Federal do Rio de Janeiro; Vinícius Nora – WWF-Brasil; Paulo A. Horta – Universidade Federal de Santa Catarina; Carlos E. de Rezende – Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro; Carlos Eduardo L. Ferreira – Universidade Federal Fluminense e Sérgio R. Floeter – Universidade Federal de Santa Catarina.
Fonte: WWF
Foto: Greenpeace
