Vereador foi o relator do projeto de lei do Executivo.
Relator da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), o vereador Isnard Araújo (PL), deu parecer favorável em sua relatoria sobre o projeto de lei do Executivo Municipal.
A votação foi realizada pela Câmara de Salvador na manhã desta quarta-feira (30). O Projeto de Lei do Executivo Municipal n°. 244/22, regulamenta o regime jurídico do Grupo Ocupacional Agentes de Saúde, instituído pela Emenda Constitucional n° 120/2022.
Dentre os principais temas da proposta, está o aumento salarial para o piso nacional dos Agentes de Saúde e Controle de Endemias. A capital baiana era a única que não acompanhava o piso nacional no Estado. Com a proposta do executivo, o reajuste do piso será equivalente a dois salários mínimos, com adicionais de insalubridade. Ainda será adicionada uma gratificação de R$ 10.829 reais, referente a valores retroativos.
Em nota, o vereador afirma que essa é uma vitória da cidade e enaltece o diálogo entre o Executivo, a Câmara e os representantes da classe.
“Sempre estivemos à disposição dos agentes de endemias. Tanto a Prefeitura quanto a Câmara. Houve um acordo, dentro da realidade da nossa cidade e que prevaleceu o diálogo e bom senso”, pontuou Isnard Araújo.
Fonte: ASCOM CMS
Foto: Antonio Queirós
