Abaixo-assinado pede que Câmara aprove PL 172/2021, do vereador André Fraga (PV), que dispõe sobre a Política Municipal de uso da Cannabis Medicinal em Salvador
Está disponível um abaixo-assinado para pressionar a Câmara de Vereadores a aprovar o Projeto de Lei (PL) 172/2021, do vereador André Fraga (PV), que autoriza a distribuição gratuita de cannabis medicinal em Salvador, através do Sistema Único de Saúde (SUS). A petição, que pode ser assinada no link bit.ly/abaixoassinado-cbdmedicinal por qualquer pessoa, foi lançada nesta quinta-feira (24), na semana em que se comemora o Dia Nacional da Maconha Medicinal, no dia 27 de novembro.
“Esse é o momento oportuno para tratarmos dessa pauta. Recentemente, uma série de projetos foram apreciados no plenário da Câmara e queremos que a PL 172/2021 seja incluída nessas discussões, votada e aprovada. Inúmeras famílias que precisam desse medicamento aguardam ansiosamente a aprovação dessa lei”, disse o vereador.
O PL 172/2021 foi protocolado em maio de 2021, já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) e está pronto para ser apreciado no plenário da Câmara. “Por isso, peço que todos assinem a petição e compartilhem com seus amigos e familiares. É uma forma de pressionarmos os vereadores e vereadoras a aprovarem logo o projeto. Quanto mais assinaturas, mais força vamos demonstrar. Precisamos democratizar o acesso à saúde em Salvador!”, completa Fraga.
Em agosto de 2021, graças a um requerimento de André Fraga, a Câmara teve uma sessão especial para discutir o projeto. Participaram especialistas na área, pessoas que precisam do remédio e outros atores da sociedade civil. Além disso, no final de outubro, Fraga participou e ajudou a viabilizar um protesto na frente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) contra a resolução 2.324/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringia o uso da cannabis medicinal no Brasil. Logo após a manifestação, o CFM revogou a resolução.
Sobre o projeto
O Projeto de Lei 172/2021, de autoria do Vereador André Fraga, propõe uma Política Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipais e privadas, conveniadas ao SUS, em Salvador.
“O plantio de cannabis para uso medicinal e científico já é previsto no Brasil desde 2006 e os benefícios do CBD e do THC em tratamentos médicos já estão amplamente comprovados”, comenta André Fraga.
No Brasil, milhares de pessoas que sofrem com epilepsia, alzheimer, parkinson, autismo e outras doenças tiveram suas vidas impactadas pelo uso da cannabis, segundo a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). Na Bahia, ao menos 2 mil pacientes fazem uso de medicamentos à base de substâncias derivadas da planta canábica, segundo a Associação para pesquisa e desenvolvimento da cannabis medicinal no Brasil, a Cannab.
Além da distribuição gratuita da medicação, o projeto também ressalta a importância de parcerias técnico-científicas com o poder público, buscando o incentivo à realização de estudos e pesquisas acerca dos usos terapêuticos e tradicionais da cannabis e de seus derivados. Na Câmara dos Deputados, está em discussão o PL 399/15, que autoriza o cultivo, no Brasil, de cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.
Fonte: Ascom/Vereador André Fraga (PV)
