Ministro atendeu a um pedido da defesa do deputado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de um inquérito contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). Datada de sexta-feira (11), a liminar só foi publicada ontem. Além disso, vale até que o STF reavalie a situação. A decisão é em resposta a um pedido da defesa de Aécio.
O processo corria na Justiça Eleitoral de Minas Gerais (MG) e apurava supostos repasses da Odebrecht à campanha do parlamentar, em 2010. A empreiteira também teria depositado valores ao senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Mendes argumentou que a ação deveria tramitar no STF, visto que um ministro do TCU também era investigado. Conforme Mendes, houve “usurpação de competência” na primeira instância judicial.
“Destarte, não obstante, estágio inicial da instrução processual, é isento de dúvidas que o prosseguimento das investigações em primeira instância acarretará na inequívoca produção de provas em desfavor também do ministro do TCU”, sustentou o ministro. “O que é suficiente para consignar a violação às regras do foro que buscam proteger o livre exercício de suas funções.”
Segundo Gilmar Mendes, era primordial suspender o inquérito, pois havia o risco de a investigação continuar perante um juiz “aparentemente incompetente, com a prática de atos que representam risco, ofensa ou constrangimento indevido à liberdade ambulatorial dos investigados”.
A apuração começou em 2017, no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República. As delações premiadas dos executivos da Odebrecht foram o motivo para a instauração do inquérito.
Em 2019, no entanto, o STF entendeu que os crimes de caixa dois tinham de ser analisados pela Justiça Eleitoral. Assim, o caso foi levado ao Tribunal Regional Eleitoral de MG.
Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
