O Tribunal de Contas da União (TCU) irá acompanhar o processo de transição do governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) para o do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A partir da publicação de uma portaria, será criado um comitê composto por ministros e auditores, O grupo passará a valer a partir desta terça-feira (1º) e terá a duração de 90 dias.
Ele será coordenado pelo presidente em exercício do TCU, ministro Bruno Dantas, e será vinculado a um processo de relatoria do ministro Antonio Anastasia, que tem a atribuição de analisar temas que envolvem o governo.
Também farão parte do grupo o relator das contas da presidência no exercício de 2023, o ministro Vital do Rego, e o de 2022, ministro Jorge de Oliveira.
De acordo com o texto, o TCU acompanhará as ações administrativas, operacionais, financeiras, e orçamentárias do processo de transição governamental no âmbito federal.
Como justificativa, o documento alega que o TCU tem, entre suas competências, zelar pela legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão dos poderes da União.
De acordo com Dantas, presidente do TCU, também haverá um grupo de auditores responsável por verificar se todas as informações estão sendo compartilhadas adequadamente e informar o comitê de ministros.
“O TCU tem larga tradição na fiscalização do cumprimento da lei. O arcabouço normativo que fixa padrão civilizado para a transição de governos no saudável rito periódico de alternância de poder é um patrimônio da democracia brasileira e merece o máximo de atenção de todas as instituições”, disse o presidente.
Internamente, a corte não espera problemas de sonegação de informações por parte do governo, devido ao rigor envolvido ao CPF de qualquer funcionário que tomar alguma ação nesse sentido. Além de ser um crime fácil de se identificar a autoria, segundo ministros.
A equipe de transição do governo tem por objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal, além de preparar os atos de iniciativa do novo presidente da República, a serem editados imediatamente após a posse.
Os membros são indicados pelo candidato eleito, que terão acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal. Eles serão supervisionados por um coordenador, a quem competirá requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração pública.
De acordo com o TCU, os titulares dos órgãos e entidades da administração pública ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas, bem como a prestar-lhes o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos.
Foto: Poder 360
