Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido da campanha do Presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), para investigar a alegação de irregularidades sobre inserções de propagandas eleitorais em emissoras de rádio. Algumas horas depois, Bolsonaro informou que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Assim, o que se tem é uma petição inicial manifestamente inepta, pois nem sequer identifica dias, horários e canais de rádio em que se teria descumprindo a norma eleitoral — com a não veiculação da publicidade eleitoral — , conforme exige a jurisprudência dessa Corte Eleitoral”, diz a decisão de Moraes.
O ministro afirmou ainda que o TSE disponibilizou todos os materiais eleitorais enviados pelas chapas no site do tribunal para as rádios. O texto esclarece ainda que a atribuição de investigar as inserções é responsabilidade das campanhas e também do Ministério Público (MP).
“O referido pool é sediado no TSE, que não possui qualquer atribuição de fiscalização nesse procedimento. A responsabilidade da referida distribuição é exclusiva das emissoras, constituídas em pool. Cabe à referida atribuição de fiscalização aos Partidos, Coligações, Candidatos, Federações e Ministério Público Eleitoral”, decidiu.
Fonte: Correio Brasiliense | Foto: Antonio Augusto | SECOM | TSE e Miguel Schincariol | AFP
