A cobrança de juros abusivos é um dos principais problemas apontados pelos cidadãos, no quesito relação de consumo. Para auxiliar a população neste tipo de situação, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) possui um setor de Atendimento e Cálculo, que realiza o processo de revisão de forma gratuita.
Durante a consulta, os profissionais do órgão verificam se a instituição financeira está seguindo a média de taxa de juros praticada no mercado, ou se está fazendo cobranças abusivas. Somente de janeiro a outubro deste ano, o serviço atendeu quase três mil processos. As demandas mais frequentes de quem procura o setor estão relacionadas às taxas abusivas de juros, praticadas por fornecedores de cartão de crédito ou de empréstimo, sejam eles pessoal, consignado, rotativo ou de outra modalidade.
O chefe do Setor de Atendimento e Cálculo da Codecon, Edilson Sales, chama a atenção dos consumidores para os contratos. “É necessária atenção, no momento da assinatura, para alguns aspectos como prazo de validade do contrato, valor da parcela e, principalmente, a taxa de juros, para que ele não esteja aderindo a um contrato muito além da sua realidade financeira”, alertou.
Conciliação – Constatada a abusividade, o órgão abre uma reclamação e marca uma audiência de conciliação entre o fornecedor, o consumidor e a Codecon. Caso a conciliação não seja aceita pelo fornecedor, o mesmo ficará sujeito a responder processo administrativo e pode pagar multa, que varia de R$900 a R$9 milhões.
Utilizando o serviço pela segunda vez, o assessor parlamentar Luís Alberto Barbosa, de 37 anos, procurou a Codecon para realizar cálculos de taxas impostas por uma instituição bancária. Ele ressalta que a oferta do serviço é essencial para dar apoio e suporte ao cidadão. “Utilizei o serviço há alguns anos e agora venho em busca de uma orientação, sobre uma contratação que realizei junto a uma instituição financeira. Com certeza, o setor de cálculo da Codecon irá me ajudar a resolver”, afirmou.
O servidor público Tiago Nascimento, de 41 anos, parabenizou a celeridade no agendamento do serviço. “Ainda não conhecia o serviço, soube através da internet. Tenho um problema com uma instituição bancária e estou me sentindo lesado, por isso procurei o órgão para tentar me ajudar. Essa é uma iniciativa positiva, é mais um mecanismo de defesa para nós consumidores”, disse.
Agendamento – Para otimizar o tempo do atendimento presencial, o consumidor deve fazer o agendamento prévio do serviço através do sistema Agendamento Codecon, disponível no site www.codecon.salvador.ba.gov.br .
