Presidente do TSE alegou que a fiscalização dos institutos é uma função da Justiça Eleitoral e proibiu a continuidade das investigações
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a investigação sobre os institutos de pesquisa. A decisão de Moraes saiu no fim da noite desta quinta-feira (13), sendo tomada através de ofício, ou seja, sem que a Justiça tenha sido acionada.
Moraes proibiu o Cade e a Polícia Federal (PF) de investigarem as empresas responsáveis pela realização de levantamentos de intenção de votos. A determinação veio poucas horas após o Cade e a PF terem determinado as apurações contra os institutos.
Ao vetar as investigações, o magistrado disse que compete à Justiça Eleitoral a fiscalização do órgãos. O ministro argumenta que as deliberações do Ministério da Justiça e do Cade por “supostas infrações alusivas aos institutos de pesquisa constituem evidente usurpação da competência o TSE de vela pela higidez do processo eleitoral”.
Foto: Reprodução | Jovem Pan | Secom | TSE | Abdias Pinheiro
